O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou o Projeto de Lei que autorizava a distribuição de medicamentos derivados da Cannabis sativa, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Esses medicamentos são utilizados no tratamento de diversas doenças, desde que prescritos por médicos e autorizados pela Anvisa.
Justificativa do veto
Tiago Amaral afirmou que o veto foi baseado na recomendação técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou inconstitucionalidade no projeto devido a um “vício de iniciativa”. Segundo a PGM, a proposta cria despesas para a Prefeitura, algo que só poderia ser proposto pelo Executivo. O parecer técnico destacou que a proposta interfere na organização administrativa do Executivo e cria novos encargos fiscais, tornando-a inadequada sob o ponto de vista jurídico.
Sobre o projeto
O projeto previa que os medicamentos fossem disponibilizados gratuitamente pela rede municipal de saúde para pacientes com laudos médicos recomendando o uso. O vereador Mestre Madureira argumentou que os tratamentos à base de canabidiol são extremamente caros e essenciais para pessoas com condições como Alzheimer, autismo, esclerose múltipla, esquizofrenia, epilepsia e Parkinson.
Compromisso com a causa
Embora tenha vetado a proposta, Tiago Amaral declarou apoio à causa e destacou a importância dos medicamentos. Ele solicitou à Secretaria de Saúde que elabore um parecer técnico para a criação de um novo projeto, garantindo que o tratamento seja incluído na rede municipal de forma juridicamente correta.
