Os profissionais da área da saúde começam nesta quarta-feira (26) um Programa de Capacitação com o tema “Violência contra a Mulher: Serviços, fluxos e protocolos”. A inciativa é da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e Secretaria de Saúde (SMS) com o objetivo de sensibilizar e orientar os profissionais a respeito dos serviços, fluxos e protocolos de atendimento à mulher em situação de violência.

De acordo com a secretária municipal de Políticas Para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a capacitação também visa orientar os profissionais de saúde sobre a importância do preenchimento da ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) nos casos de violência ou indícios de violência contra a mulher. “Nesses casos, a ficha SINAN deve ser encaminhada ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) pela rede de serviços do município, que inclui, além da Saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), hospitais públicos e privados, escolas, etc.”, explicou.

Conforme explicou a secretária, ao receber a ficha SINAN, o CAM entra em contato com o objetivo de informar, orientar, sensibilizar essa mulher sobre seus direitos e a importância de ser atendida por um serviço especializado gratuito, de forma a romper com o ciclo da violência vivenciada. “Este setor também realiza a busca de mulheres em situação de violência doméstica e familiar dos casos de denunciados pela comunidade em geral”, informou.

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Fernandes frisou, ainda, que a atuação dos profissionais de saúde é fundamental para que as informações da mulher em situação de violência doméstica e familiar cheguem até o CAM, para que o Setor de Busca Ativa realize a busca dessas mulheres após recebimento da ficha do SINAN. “A Secretaria de Saúde já preenche a ficha SINAN, mas a capacitação é uma ação continuada, para assegurar que todos os profissionais tenham conhecimento deste procedimento e dos fluxos e protocolos pactuados na Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres”, disse.

Somente no primeiro semestre de 2023, já foram atendidas 90 mulheres pela busca ativa da ficha SINAN, que passaram a ser acompanhadas pelo CAM nos serviços especializados de serviço social, psicologia, orientação jurídica e inclusão social e produtiva. Das 312 mulheres atendidas pelo CAM neste período, 90 mulheres são oriundas da busca ativa do SINAN.

A Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019, alterou a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, estabelecendo a notificação compulsória, em todo o todo o território nacional, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.