A Prefeitura de Cambé prorrogou por mais dois meses o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, agora com prazo de adesão até o dia 30 de setembro. A medida foi tomada após o sucesso da primeira etapa, que contabilizou mais de nove mil atendimentos presenciais e R$ 10,5 milhões em valores negociados entre junho e julho — dos quais R$ 6 milhões foram em recuperação de dívida ativa, superando a expectativa inicial da administração municipal. O Refis 2025 oferece até 100% de desconto sobre multas e juros para débitos municipais como IPTU, ISS e outras dívidas tributárias e não tributárias.

O desconto varia conforme a forma de pagamento:

100% de desconto para pagamento à vista;

90% para parcelamento entre 2 e 12 vezes;

70% para 13 a 24 parcelas;

50% para 25 a 36 parcelas.

A correção monetária e o valor principal da dívida seguem mantidos. Há exigência de entrada em alguns casos:

10% de entrada para dívidas não ajuizadas;

15% para dívidas ajuizadas;

25% para imóveis em processo de leilão.

O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, destacou que a prorrogação está prevista na legislação do Refis e busca atender contribuintes que ainda não conseguiram regularizar seus débitos. “É bom para o município, que arrecada e investe em serviços públicos, e bom para o cidadão, que pode sair da inadimplência com condições facilitadas”, afirmou.

O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Para negociar, é necessário apresentar documentos pessoais e comprobatórios de posse do imóvel. Em casos de empresas, o representante legal precisa apresentar documentação que comprove sua legitimidade.