A Prefeitura de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, mantém em operação contínua um serviço especializado para o recolhimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias urbanas e rurais do município. A medida busca preservar a segurança pública, prevenir acidentes viários e garantir o bem-estar dos próprios animais, além de atender às normas sanitárias locais. A execução do serviço é realizada por uma empresa terceirizada, contratada por meio do Contrato nº 57/2023, resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2023, Processo Administrativo nº 600/2023 e Protocolo nº 4690/2022. A ação cumpre os Artigos 109, 110 e 111 da Lei Municipal nº 2206/2008, que proíbem expressamente a permanência de animais soltos em vias públicas e determinam seu recolhimento ao depósito municipal.

Conforme a legislação, os proprietários dos animais têm um prazo de até sete dias para realizar a retirada, mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção. Caso o prazo expire sem a devida retirada, os animais poderão ser encaminhados para venda em hasta pública ou doados a instituições de pesquisa e ensino, conforme prevê a legislação vigente. A administração municipal reforça que não realiza o transporte dos animais após a retirada. Essa responsabilidade é exclusivamente do proprietário, que deverá providenciar o transporte em acordo com a empresa contratada.

A iniciativa integra as ações permanentes do município voltadas à promoção da segurança viária e à proteção da comunidade, buscando também reduzir riscos à saúde pública e evitar situações de abandono e maus-tratos a animais de grande porte.  Para o prefeito José Maria Ferreira, o bem-estar animal e a segurança da população caminham juntos. “Quando um animal de médio ou grande porte circula livremente pelas ruas, coloca em risco a própria integridade e também a de motoristas, pedestres e moradores. Nosso objetivo com esse serviço é garantir a segurança de todos, preservar a saúde pública e assegurar que os animais recebam os cuidados adequados. Reforçamos a importância do cumprimento das normas legais e das boas práticas de criação, para que Ibiporã continue sendo uma cidade segura,
organizada e comprometida com o bem-estar coletivo”, destaca o prefeito.

A Prefeitura orienta que os proprietários mantenham seus animais em boas condições sanitárias, com documentação atualizada, sob vigilância permanente e em locais adequados, evitando que eles se evadam e ofereçam riscos à segurança pública. O telefone para contato é o (43) 31788497 ramal 1008.