A Prefeitura de Londrina informou nesta quinta-feira (30) que não irá devolver cerca de R$ 20,5 milhões ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, administrado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma). A decisão contraria uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que havia determinado a devolução dos valores.

Segundo o município, apesar de respeitar o posicionamento do MP, a recomendação administrativa não será atendida. A prefeitura informou que comunicou oficialmente a decisão à promotoria responsável pelo caso.

Na justificativa, a administração municipal afirmou que a transferência dos recursos foi realizada com base em uma emenda constitucional aprovada no ano passado, que autorizou o uso de superávits de fundos públicos em áreas como saúde, educação e ações de adaptação climática.

A prefeitura declarou ainda que todos os critérios legais foram cumpridos e que os valores foram destinados integralmente à educação municipal. O município também afirmou que a política ambiental não foi prejudicada e que as atribuições do Consemma continuam preservadas.

A retirada dos recursos do fundo também gerou debate na Câmara Municipal de Londrina, onde foi apresentado um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI). A proposta, porém, foi rejeitada pelos vereadores e acabou arquivada.

O Ministério Público havia dado prazo de 45 dias para a devolução dos valores e informou que poderia buscar medidas judiciais caso a recomendação não fosse cumprida. A promotoria ainda não havia se manifestado sobre a resposta apresentada pela prefeitura.