A proposta de um projeto de lei que permite o acúmulo salarial para servidores municipais, estaduais e federais cedidos a cargos comissionados na Prefeitura de Londrina está gerando controvérsia. O Projeto de Lei nº 52/2025, que atualiza o Estatuto dos Servidores, tem como principal ponto a possibilidade de os servidores recebam, além de seus salários originais, uma bonificação de até 90% do valor do cargo comissionado na Prefeitura. A medida beneficiaria secretários, diretores e superintendentes que venham de outros entes federativos, como o Estado e a União, e também servidores de carreira do município.

De acordo com a proposta, caso o servidor escolha acumular a remuneração, ele receberá a sua remuneração original, paga pelo município, pelo Estado ou pela União, mais uma bonificação de até 90% do valor do cargo comissionado na Prefeitura. Para secretários municipais, que têm um salário base de R$ 21,9 mil, a bonificação poderia chegar a R$ 19,7 mil, além do salário do cargo efetivo, caso o servidor venha de um outro ente. O projeto, que já está em tramitação na Câmara Municipal de Londrina, gerou um debate intenso, com defensores e opositores apresentando argumentos distintos sobre a viabilidade e a legalidade da medida.

O prefeito Tiago Amaral defendeu a proposta, argumentando que ela geraria uma economia para os cofres municipais, uma vez que a Prefeitura pagaria um percentual menor do salário, enquanto o governo estadual ou federal continuaria com o pagamento da maior parte da remuneração. Segundo o prefeito, isso representa uma forma de atrair servidores qualificados para compor o primeiro escalão da administração municipal. Além disso, o prefeito ressaltou que o município não teria que arcar com o valor total do salário do servidor, o que resultaria em uma economia significativa.

Contudo, a medida foi criticada por especialistas e entidades, como a OAB de Londrina, que afirmaram que a proposta pode violar princípios de eficiência na administração pública. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a medida contraria o princípio da eficiência, já que a bonificação é baseada em um salário “renunciado”, e não no trabalho real exercido pelo servidor. A OAB também destacou a falta de um estudo de impacto financeiro para avaliar a viabilidade da proposta, considerando o possível impacto nos orçamentos municipais.

A Sociedade Rural do Paraná também manifestou preocupação com o projeto, afirmando que o ponto que permite a acumulação de remuneração entre cargos efetivos e comissionados precisa ser debatido criteriosamente para garantir a transparência e o equilíbrio fiscal. A proposta, que ainda está em fase de análise na Câmara Municipal, promete continuar gerando debates entre os vereadores e a sociedade civil.

Em relação à tramitação, é esperado que em breve um requerimento de urgência seja apresentado na Câmara para acelerar a votação do projeto. No entanto, o projeto ainda pode passar por emendas que alterem alguns pontos, principalmente no que diz respeito à legalidade e à sustentabilidade financeira da proposta.

Com informações da FOLHA.