A Prefeitura de Londrina sancionou recentemente as novas leis do Código de Posturas e de Uso e Ocupação do Solo Urbano, visando desburocratizar e agilizar a emissão de alvarás de funcionamento para empreendimentos de baixo e médio risco. Com as mudanças, estima-se que cerca de 80% dos pedidos de alvará sejam emitidos de forma automática, beneficiando especialmente os pequenos empresários e fomentando o desenvolvimento econômico local.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) possui aproximadamente 5.300 processos de emissão de alvará em andamento. Com a entrada em vigor das novas legislações, será possível parametrizar o relacionamento entre zoneamentos e atividades econômicas, permitindo que empreendimentos de baixo risco obtenham autorização imediata, enquanto os de médio risco receberão alvarás provisórios com validade de 24 meses.
Essa iniciativa busca não apenas reduzir a burocracia, mas também incentivar a formalização de negócios e a geração de empregos na cidade. A desburocratização do processo de emissão de alvarás é uma demanda antiga da classe empresarial e representa um avanço significativo na melhoria do ambiente de negócios em Londrina.
As novas leis também preveem a simplificação da consulta prévia de uso e ocupação do solo no território municipal. Dessa forma, ao acessar a Consulta Prévia no portal Empresa Fácil Paraná, os empreendedores terão uma experiência mais ágil e eficiente, facilitando a abertura e regularização de empresas na cidade.
A Prefeitura reforça que, embora as novas legislações tragam maior celeridade ao processo, os empreendimentos deverão continuar atendendo às normas técnicas e de segurança previstas na legislação municipal, estadual e federal. A fiscalização continuará atuando para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes, assegurando a ordem urbana e o bem-estar da população.
