A Prefeitura de Londrina terá até 19 de novembro de 2023 para finalizar e enviar à Câmara Municipal a revisão de quatro leis complementares à Lei Geral do Plano Diretor Participativo da cidade: Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, Código Ambiental e Lei de Preservação do Patrimônio Cultural.

A ampliação do prazo foi aprovada pela Câmara de Londrina, em segundo turno, durante sessão de terça-feira (11). O projeto de lei (PL) nº 124/2023 foi apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e prevê a prorrogação em quatro meses do prazo para revisão e protocolo de quatro das nove leis complementares ao Plano Diretor, que se encerraria em 19 de julho de 2023.

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Durante audiência pública realizada no último dia 3 de julho, o diretor de Planejamento Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Jefferson Eduardo Callegari, explicou que a revisão destas quatro leis estava com atividades pendentes por parte das secretarias envolvidas, entre elas a análise das contribuições encaminhadas pelos participantes das audiências públicas promovidas pela Prefeitura, redação das justificativas e respostas às contribuições recebidas, e, como consequência, a finalização do conteúdo das minutas dos projetos de lei. Segundo ele, no dia 3 de julho o Ippul recebeu a última minuta.

Na ocasião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD) ressaltou que, após o envio dos quatro projetos ao Legislativo, as propostas ainda passarão por uma série de etapas na Câmara, como audiências públicas e estudo pelas comissões temáticas.

A Lei Geral do Plano Diretor traz as diretrizes municipais que vão orientar o desenvolvimento e a expansão urbana de Londrina na próxima década.

Com informações da Câmara de Londrina.