Famílias que precisam regularizar imóveis construídos por companhias de habitação popular em Londrina passarão a contar com condições facilitadas para obter a documentação definitiva da propriedade. Um termo de cooperação assinado nesta quarta-feira (13) entre a Prefeitura de Londrina, a Cohab-LD e tabelionatos do município prevê descontos de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução de 50% nas taxas cartoriais.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem potencial para regularizar aproximadamente 15 mil imóveis em diferentes regiões da cidade. O prefeito Tiago Amaral destacou que o principal objetivo é garantir segurança jurídica às famílias que vivem em imóveis ainda sem documentação definitiva. “Quando a pessoa recebe o papel do imóvel em mãos, a tranquilidade é muito grande. Tão importante quanto construir novas habitações é resolver a situação de quem já mora nesses locais”, afirmou.

A medida é resultado da Lei nº 14.004/2025, que criou condições especiais temporárias para regularização fundiária. Até o fim de 2026, o valor do ITBI será reduzido para 25% da taxa convencional. Em 2027, o desconto será de 50%. Outro benefício previsto é que o morador precisará pagar apenas uma transferência de propriedade, independentemente da quantidade de cessões ou negociações realizadas anteriormente no imóvel. De acordo com o presidente da Cohab-LD, Luciano Godoi, o novo sistema também simplifica o processo burocrático. “O morador poderá ir diretamente ao tabelionato, que fará a comunicação com a Cohab e com o Município. Toda a documentação será integrada de forma mais rápida e prática”, explicou.

Segundo ele, em um exemplo de imóvel avaliado em R$ 100 mil, o custo de regularização pode cair de cerca de R$ 10 mil para aproximadamente R$ 2 mil. A lista dos tabelionatos participantes será divulgada em breve no site da Cohab-LD e também estará disponível presencialmente na sede da companhia, na Rua Pernambuco, região central de Londrina.