O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite de ontem, no Rio de Janeiro, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, que será publicado hoje, estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Nesta semana, estive na Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, anunciando a retomada de programas de combate à fome e apoio à cultura no Brasil. Assinei ainda medidas para promoção da igualdade racial. Estamos reconstruindo um país de direitos. Bom dia!

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— Lula (@LulaOficial) March 24, 2023

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Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de Covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Com informações da Agência Brasil.