A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta segunda-feira (26) uma recomendação administrativa para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes.

O objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços do um produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, recomendação administrativa neste momento de aumento do número de casos no Paraná e no País.

O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. As penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica do consumidor, ou, ainda, de situação de calamidade.

Um exemplo foi a alta dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19. “Embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor.

Vamos acompanhar os preços através das plataformas da Secretaria da Fazenda, mas o consumidor pode ajudar denunciando para nós quando encontrarem preços abusivos sendo praticados”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR. O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná.

Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR.

Com informações da AEN.