Com a proximidade do início do ano letivo, escolas públicas e privadas passam a divulgar listas de livros e materiais escolares, o que costuma gerar dúvidas entre pais e responsáveis. Para auxiliar os consumidores, o Procon-PR disponibiliza a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar, com orientações sobre direitos e deveres nas relações com instituições de ensino. O órgão destaca que as escolas não podem exigir marcas específicas nem indicar locais para a compra de materiais, garantindo ao consumidor a liberdade de pesquisar preços e condições de pagamento. Também não é obrigatória a entrega de todo o material de uma só vez, podendo a aquisição ser feita conforme o uso ao longo do ano.

Além disso, é proibida a cobrança de taxas extras ou a exigência de materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza e itens administrativos. Sobre as mensalidades, o Procon reforça que o valor da anuidade tem validade de um ano, sem possibilidade de reajuste antes desse prazo. Em caso de irregularidades, os consumidores podem registrar reclamações pelos canais online do Procon-PR. Com informações: AEN