O Procon-PR emitiu, nesta sexta-feira (06), uma Recomendação Administrativa às operadoras de planos de saúde que atuam no Paraná para que deixem de cobrar a taxa de instrumentador cirúrgico dos consumidores. O órgão é vinculado à Secretaria estadual da Justiça e Cidadania. A orientação tem como base a Resolução Normativa nº 465/21 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que determina que, quando houver indicação de profissional assistente, a operadora deve garantir toda a equipe necessária ao procedimento, incluindo instrumentador cirúrgico e anestesista, sem cobrança adicional. Segundo o Procon-PR, a recomendação foi motivada por reclamações de consumidores que relataram cobranças consideradas indevidas, com valores que podem ultrapassar R$ 1 mil por procedimento.

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, afirmou que o objetivo é evitar abusos nas relações de consumo, especialmente em situações em que o paciente se encontra em condição de vulnerabilidade. A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, destacou que, além das normas da ANS, o Código de Defesa do Consumidor também proíbe práticas abusivas. O órgão recomenda que as operadoras suspendam as cobranças e, nos casos em que elas já tenham ocorrido, façam a devolução em dobro dos valores pagos, com correção monetária. O Procon-PR informou que o descumprimento da recomendação pode resultar na abertura de processo administrativo e no encaminhamento do caso ao Ministério Público do Paraná. Com informações: AEN