A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para garantir a manutenção da obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A ação é uma resposta à recente decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tornou opcional o uso do código por fornecedores de produtos e serviços. Para os órgãos de defesa do consumidor, a medida representa um retrocesso na proteção contra ligações abusivas.

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, afirmou que o problema é amplamente conhecido. “Tornar facultativo o uso do prefixo 0303 vai agravar essa situação. Há relatos de consumidores que chegam a receber mais de 100 ligações por dia, o que é inaceitável”, declarou. Na notificação, os Procons pedem que a Senacon intervenha para garantir a permanência do prefixo como forma de assegurar direitos básicos do consumidor, como segurança, informação e liberdade de escolha.