A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou o Renegocia Paraná, novo programa de transação tributária voltado à regularização de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa e classificados como de baixa ou improvável recuperação. O edital foi publicado nesta sexta-feira (24) e o programa entra em vigor em 28 de outubro, com prazo de adesão até 10 de abril de 2026. O programa prevê descontos de até 65% sobre juros e multas para quem optar por parcelar em até 60 meses, ou 60% de desconto para pagamentos em até 120 meses. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 730,40, e o acordo só será formalizado com o pagamento da primeira parcela.

Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Rodrigues de Castro, cerca de 90% das dívidas de ICMS do Estado poderão ser regularizadas pelo programa. A adesão deve ser feita exclusivamente de forma eletrônica pelo portal Renegocia Paraná, disponível no site da PGE. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que a iniciativa busca facilitar a regularização de débitos e incentivar o desenvolvimento econômico do Paraná. O contribuinte que atrasar três parcelas ou descumprir as regras perderá os benefícios e ficará impedido de firmar novos acordos por três anos. Com informações: AEN