A secretaria de Finança de Rolândia (PR) alerta que os contribuintes em débito com o muncípio tem até o dia 31 de março para aderir ao Programa de Regularização Fiscal – PROFIS 2024. A medida concede desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário, inscrito ou não em dívida ativa.
Em caso de parcelamento, o vencimento da segunda parcela se dará em 30 (trinta) dias após o vencimento da primeira e assim sucessivamente. No caso de parcelamento, a adesão ao programa será efetivada pela quitação da primeira parcela. A adesão ao programa será cancelada, com a recomposição do total devido, quando verificada a falta de pagamento nos prazos estabelecidos.
Podem ser beneficiados pelo programa, os contribuintes que tenham parcelado ou re-parcelado seus débitos, na forma todas as condições estabelecidas nesta Lei. Para aderir, o contribuinte deve comparecer até o setor de atendimento, na Prefeitura, na avenida Presidente Bernardes, 809, centro, de segunda a sexta, das 12h às 17h, munido de documentos pessoais.Para dúvidas ou informações, fone/WhatsApp (43) 3255-8611 (Pessoa Física) ou (43) 3255-8644 (Pessoa Jurídica).
