Projeto de Lei em Londrina propõe transparência nas filas das UPAs
Unidades teriam que divulgar tempo de espera, número de pacientes e atendimentos das últimas 24h

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Londrina (PL nº 79/2025) pode tornar obrigatória a divulgação de informações sobre as filas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A proposta, de autoria do vereador Sídnei Matias, prevê que os dados sejam exibidos em locais visíveis e também em plataformas online. Entre as informações exigidas estão tempo médio de espera; número de pacientes aguardando atendimento; classificação de risco de cada pessoa; e total de atendimentos realizados nas últimas 24 horas. De acordo com o vereador, a medida busca garantir o direito de acesso à informação, reduzir a ansiedade dos pacientes e familiares, evitar conflitos e permitir maior controle social sobre os serviços de saúde.
A Autarquia Municipal de Saúde reconheceu a importância do projeto, mas destacou que não teria condições de implantar o sistema imediatamente. O órgão informou que já desenvolve uma plataforma digital que reunirá dados como o número de médicos de plantão, quantidade de pacientes e tempo estimado de espera. Apesar da ressalva, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que considerou viável o prazo de 90 dias para adaptação. As comissões de Seguridade Social e de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência também deram parecer positivo. O projeto agora segue para votação em plenário.