Está em tramitação na Câmara Municipal de Londrina o Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria da vereadora Jessicão (PL), que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material didático complementar nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A proposta estabelece que a utilização do livro será opcional para os professores e deverá ocorrer exclusivamente com finalidade pedagógica, sem qualquer caráter confessional, em respeito ao princípio da laicidade do Estado previsto na Constituição Federal.

Conforme o texto, a Bíblia poderá ser utilizada como recurso de apoio em disciplinas como literatura, história, filosofia e cultura, desde que o conteúdo esteja relacionado ao planejamento pedagógico do professor. Entre os objetivos da iniciativa estão estimular reflexões sobre valores éticos, morais e culturais, incentivar o respeito à diversidade e ao diálogo entre diferentes crenças, além de explorar aspectos literários, históricos e culturais presentes no texto bíblico e sua influência na formação das civilizações.

O projeto também assegura a liberdade de consciência e de crença dos estudantes. Pais ou responsáveis poderão solicitar formalmente que seus filhos sejam dispensados das atividades que utilizem a Bíblia como material de apoio. Nesses casos, o aluno não poderá sofrer qualquer prejuízo pedagógico ou acadêmico em razão da dispensa.

Na justificativa da proposta, a vereadora Jessicão afirma que a Bíblia é uma das obras mais influentes da história da humanidade e possui reconhecida relevância literária, histórica e cultural. Segundo a parlamentar, sua utilização em ambiente escolar com finalidade acadêmica não configura doutrinação religiosa.

O Projeto de Lei segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Após a emissão dos pareceres técnicos, a matéria poderá ser incluída na pauta para discussão e votação em plenário.