A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que proíbe a manutenção de animais presos a correntes ou assemelhados na cidade. De autoria dos vereadores Deivid Wisley (Pros) e Daniele Ziober (PP), o PL nº 193/2022 foi enviado para redação final após a aprovação.

A proposta busca garantir o bem-estar animal e proibir a prática cruel de manter animais acorrentados. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa, que pode variar de R$ 1.000 a R$ 10.000 para estabelecimentos comerciais e de R$ 1.000 a R$ 5.000 para pessoas físicas.

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No entanto, a proibição não será aplicada nas seguintes hipóteses: quando os animais estiverem em circulação com tutor portando corrente, guia ou similar ou no caso de animais acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade.

De acordo com os autores do projeto, a proposta tem como objetivo garantir a proteção e o bem-estar dos animais, além de incentivar a adoção responsável. A proibição de manter animais acorrentados já é uma realidade em diversas cidades do país e é considerada uma medida importante para prevenir maus-tratos e garantir a qualidade de vida dos animais.

Agora, o projeto de lei segue para a redação final e, caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito para se tornar lei. A medida é um avanço importante na proteção dos animais em Londrina e deve ser comemorada por todos aqueles que defendem a causa animal.

Com informações da Ascom.