A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou, na noite desta segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 137/2024, de autoria da ex-vereadora Daniele Ziober, que propõe a autorização para o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios municipais e particulares da cidade. O encontro foi conduzido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e contou com a participação de representantes da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf).

O presidente da Comissão, vereador Antônio Amaral (PSD), destacou a relevância do debate, mencionando que a proposta traz desafios legais e ambientais. A Acesf, em manifestação enviada à CML antes da audiência, pontuou que o licenciamento ambiental para sepultamentos humanos ainda está pendente junto ao Instituto Água e Terra (IAT), o que torna necessário aguardar a regularização antes de expandir os serviços para o enterro de animais.

Regulamentação e custos
Caso seja aprovado, o projeto deverá seguir normas específicas, como:
🔹 Limite de peso para os animais
🔹 Uso obrigatório de urnas vedadas
🔹 Proibição de velórios para os pets
🔹 Exigência de atestado veterinário comprovando que a causa da morte não envolve doenças contagiosas

A ex-vereadora Daniele Ziober defendeu a proposta como uma alternativa acessível e ambientalmente responsável para os tutores que desejam um destino digno para seus pets. “A perda de um animal amado pode ser tão dolorosa quanto a de um ente querido, e nem todos têm condições de pagar por cremação, que chega a custar R$ 45 por quilo”, argumentou.

O diretor técnico da Acesf, Henrique de Castro Silva, afirmou que o custo do enterro de animais deve seguir os valores já aplicados nos sepultamentos humanos. Atualmente, a abertura e fechamento de um jazigo custa R$ 146, e uma urna infantil sai por cerca de R$ 333.

Próximos passos
Após a audiência, a Comissão de Justiça emitirá um parecer final sobre a legalidade da proposta. Em seguida, o projeto passará por outras comissões temáticas antes de ser submetido à votação em Plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos. A audiência completa está disponível nos canais da CML no Facebook e YouTube.