Um projeto de lei proposto pelo vereador Deivid Wisley, pretende proibir o uso de veículos de tração animal na área urbana de Londrina. O projeto determina que as carroças utilizadas em atividades de coleta de materiais recicláveis deverão ser substituídas por veículo de propulsão humana ou mecânica. Além disso, a Prefeitura poderá fomentar e incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou mecânica, por meio de linhas de crédito, como incentivo ou subsidiadas.

Nas medidas de alteração nas leis municipais, entre outros objetivos, prevê que compete ao Município “cadastre todos os carroceiros e equinos encontrados nas zonas de expansão urbana e rural do município” e que a carga deve ser “compatível com a capacidade do animal, não podendo exceder a duas vezes o peso do animal, incluindo o peso da carroça e do condutor”. Conforme o PL, deverá ser realizado o registro do condutor da carroça na Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).

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Atualmente o Código de Posturas prevê o cadastramento de “todos os carroceiros e equinos encontrados na zona urbana” e “carga compatível com a capacidade do animal, respeitando sua integridade física e emocional”. O texto atual também prevê o registro do condutor no Centro de Controle de Zoonoses. O PL também determina que a fiscalização caberá à Sema, e não ao Centro de Controle de Zoonoses. Já a alteração no artigo 74 busca especificar que as penalidades cabíveis devem observar as regras impostas pela (lei de maus-tratos aos animais).

O Projeto de Lei foi admitido por unanimidade e agora segue para análise da Comissão de Justiça.

Com informações da Ascom.