Um projeto de lei que tramita na Câmara de Londrina pretende criar um sistema de recompensa para moradores que denunciarem casos de descarte irregular de lixo. A proposta será debatida em audiência pública na próxima segunda-feira, dia 6, e busca reforçar o combate a uma prática que continua gerando prejuízos ambientais e custos aos cofres públicos.

Pelo texto, o cidadão poderá receber 20% do valor líquido da multa aplicada, desde que a denúncia resulte na identificação do infrator e no pagamento da penalidade. O projeto também prevê sigilo da identidade do denunciante e estabelece punições para casos de denúncias falsas feitas de má-fé.

A proposta enfrenta questionamentos da Procuradoria Legislativa, que aponta possível criação de despesas sem previsão orçamentária. Já integrantes da Comissão de Justiça defendem que a medida não amplia a estrutura administrativa e que o pagamento só ocorreria após a entrada do valor da multa nos cofres municipais.