A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza o uso de 18 áreas públicas urbanas para a construção de moradias sociais. A votação terminou com 14 votos favoráveis e cinco contrários, em uma sessão marcada por galerias lotadas e manifestações de moradores.

O texto inclui terrenos classificados como praças, áreas verdes e espaços reservados a serviços públicos. Durante a discussão, vereadores rejeitaram um pedido para realização de audiência pública. No plenário, parte do público defendeu a proposta como alternativa para reduzir o déficit habitacional, enquanto moradores de bairros atingidos pelo projeto demonstraram preocupação com a possível perda de áreas de lazer e convivência.

Por tramitar em regime de urgência, a proposta retorna para segunda votação já na próxima terça-feira (25). Antes da decisão final, os vereadores devem analisar emendas apresentadas pelas comissões de Política Urbana e de Desenvolvimento Econômico.

As mudanças sugeridas retiram quatro terrenos da lista original. As áreas ficam nas Moradias Cabo Frio, no Condomínio Residencial Marajoara e no Residencial Santa Rita 5, onde duas áreas de praça estavam incluídas no projeto.

A Prefeitura justificou a urgência por causa de um prazo do governo federal. Conforme a Portaria nº 488/2025 do Ministério das Cidades, o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR, tem até 28 de agosto de 2026 para comprovar a documentação necessária e encaminhar a proposta ao ministério.

A expectativa do Executivo é viabilizar 2.218 moradias com os terrenos indicados. Desse total, 1.000 unidades seriam voltadas ao cadastro habitacional do município e outras 1.218 serviriam como compensação relacionada ao Residencial Flores do Campo, na zona norte.

O Flores do Campo foi ocupado por famílias há cerca de dez anos, quando o conjunto ainda estava em obras. Atualmente, o local abriga centenas de pessoas, incluindo refugiados e imigrantes venezuelanos.

Segundo a justificativa do projeto, a seleção dos terrenos levou em conta áreas públicas sem uso definido ou consideradas subutilizadas. A prioridade, conforme o Executivo, foi escolher locais com infraestrutura já disponível, como água, esgoto e transporte público.

Moradores cobram preservação de áreas de lazer

Moradores das Moradias Cabo Frio, do Marajoara e do Santa Rita acompanharam a sessão e se manifestaram contra a inclusão de determinadas áreas no projeto. Eles afirmam que os espaços são utilizados pela comunidade e representam os principais pontos de lazer dos bairros.

Alguns representantes puderam se pronunciar na tribuna. Moradora do Marajoara, Mayara Mantovani dos Santos afirmou que a comunidade não é contrária à construção de moradias, mas questiona a escolha de uma área já utilizada pelos moradores.

Simone Lopes Viotto, também moradora da região, disse que o terreno não pode ser tratado como abandonado. Segundo ela, o espaço é usado pela população, inclusive para plantio e distribuição de alimentos. Ela também citou a falta de equipamentos públicos no bairro, como escola, creche e atendimento de saúde.

No Santa Rita, o morador Adriel Vicente dos Santos afirmou que novas habitações precisam ser acompanhadas de estrutura adequada. Para ele, a chegada de mais famílias pode aumentar a pressão sobre serviços que já enfrentam demanda, como creches e unidades de saúde.

Já Cleberson Aparecido de Andrade, morador do Flores do Campo há nove anos, defendeu a aprovação do projeto. Ele afirmou que muitas famílias vivem em condições precárias e que a proposta pode representar uma oportunidade de moradia digna.

Critérios para escolha dos terrenos

De acordo com Vinícius Goretti Tresse, engenheiro civil e diretor técnico da Cohab-LD, o município analisou vazios urbanos para verificar quais áreas atendiam às exigências federais. Das 40 áreas levantadas inicialmente, 18 foram consideradas aptas.

O prefeito Tiago Amaral também acompanhou a sessão e afirmou que a Prefeitura pretende entregar uma nova praça aos moradores do Marajoara, a cerca de 200 metros do terreno previsto para habitação. Segundo ele, o projeto do espaço já está pronto.

O prefeito também informou que o Executivo planeja construir um campo de futebol no Jardim Santa Rita como forma de compensação pela implantação das novas moradias na região.

Próximos passos

O projeto volta ao plenário na próxima terça-feira para a segunda votação. Se for aprovado com emendas, ainda passará pela análise da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.

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