Na noite de segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou audiência pública para discutir o projeto de lei (PL) nº 145/2025, que propõe a criação de pontos de parada de emergência em Londrina para veículos que transportem pessoas com TEA em situação de crise. A proposta foi apresentada pelo vereador Sídnei Matias (Avante). Coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a audiência pública foi realizada na Sala de Sessões do Legislativo e transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook da CML.

O projeto – O projeto de lei nº 145/2025 propõe a criação de pontos de parada de emergência em Londrina para veículos que transportem pessoas com TEA em situação de crise. A proposta estabelece que esses pontos sejam implantados em locais públicos de grande circulação, próximos a comércios, escolas, hospitais e unidades de saúde, e que tenham sinalização específica. O texto determina que a permanência do veículo nesses espaços deve ocorrer somente durante o tempo necessário para o atendimento da crise, sendo vedado o uso para outros fins. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei, definindo critérios técnicos, quantidade e locais de instalação dos pontos de parada.

O vereador Sídnei Matias afirmou que a proposta responde a uma demanda de famílias e cuidadores de pessoas com TEA, que enfrentam dificuldades para realizar paradas em via pública durante situações de crise. “Não estamos tratando de estacionamento. Nossa proposta é simples: uma parada emergencial e rápida, apenas no tempo necessário para acalmar o autista em crise. Hoje, sem essa possibilidade, mães e pais são obrigados a parar em qualquer lugar, atrapalhando o trânsito e até mesmo recebendo multas injustas”, argumentou. Em mensagem de vídeo, o subcomandante do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Londrina, major Rodrigo da Costa, manifestou apoio ao projeto de lei, por entender que as paradas de emergência darão mais segurança aos motoristas no trânsito.

Sídnei Matias explicou ainda que o projeto não viola normas federais porque não cria uma nova categoria de estacionamento, o que seria inconstitucional, mas apenas prevê pontos de parada emergenciais para um breve período, sendo viável legalmente, na avaliação dele. A fala rebate parecer prévio enviado à Câmara pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que considerou que o projeto de lei seria contrário à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 965/2022, por criar vaga de estacionamento especial.

Próximos passos – Sugestões de mudanças, elogios ou críticas ao projeto de lei podem ser feitas pela população até 23h59 desta terça-feira (18), pelo site da Câmara de Londrina (www.cml.pr.gov.br), na aba Atendimento > Protocolo Online, ou presencialmente na sede da CML, no Centro Cívico, das 13 às 19 horas. O PL nº 194/2025 segue em tramitação e, após a audiência, deverá ser votado pela Comissão de Justiça antes de seguir para as comissões temáticas e para análise em plenário. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.