A Câmara Municipal de Londrina, na sessão ordinária de terça-feira (05), aprovou dois projetos de lei com o objetivo de fortalecer a segurança nas instituições de ensino de Londrina. As propostas tratam da instalação de cercas energizadas nas escolas e centros de educação infantil e da criação do Programa Saúde Mental na Escola.

O projeto de lei (PL) 65/2023 prevê a criação do Programa Saúde Mental na Escola e foi aprovado em primeira discussão. Proposto pelas vereadoras Lenir de Assis (PT), Prof.ª Flávia Cabral (PTB) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o programa visa prevenir problemas e identificar questões de saúde mental entre os estudantes. Segundo a proposta, o programa deverá ser desenvolvido com a participação das equipes multidisciplinares que atuam no Sistema Municipal de Educação, promovendo encontros periódicos para incentivar a discussão das questões relacionadas à saúde socioemocional dos estudantes e suas famílias.

A proposta também autoriza a criação de vagas de estágio para alunos dos cursos de Psicologia e de Serviço Social para atuação preferencialmente nas escolas municipais. O estágio será supervisionado por servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a vereadora Lenir de Assis, o projeto foi construído coletivamente com representantes de diversas áreas, como educadores, psicólogos, assistentes sociais, representantes do Ministério Público, das escolas, do Conselho Municipal de Educação, de instituições de ensino superior, do Conselho Tutelar, além das secretarias municipais.

De acordo com Lenir de Assis, a criação do Programa Saúde Mental na Escola atende ao que foi previsto na lei municipal nº 13.389/2022, das vereadoras Prof.ª Flávia Cabral (PTB) e Daniele Ziober (PP), que determinou a contratação de equipes multidisciplinares na Rede Municipal de Educação, composta por psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas educacionais.

Já em segunda discussão, a Câmara de Londrina aprovou o projeto de lei nº 89/2023, apresentado pelo vereador Eduardo Tominaga (PSD), que retira do Código de Posturas a atual proibição da instalação de cercas energizadas nas instituições de ensino e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina. O autor do projeto argumenta que essa medida proporcionaria uma alternativa eficaz e acessível para aumentar a segurança, especialmente em áreas mais vulneráveis a crimes. Durante a tramitação, diversas entidades, incluindo as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, manifestaram-se favoravelmente à proposta, ressaltando a segurança que as cercas energizadas podem oferecer quando integradas a sistemas de alarme e monitoramento.

O projeto prevê apenas a revogação do inciso I do artigo 130 do Código de Obras. Ficam mantidas as regras de segurança sobre a instalação das cercas, como altura mínima de utilização, sinalizações e responsabilizações por sua colocação. Entre outras normas, o Código de Obras determina que, sempre que a cerca energizada for instalada de forma vertical sobre muros, grades, telas ou outras estruturas similares, a altura mínima do primeiro fio energizado deverá ser de 2,5 metros em relação ao nível do solo da parte externa do imóvel. Se a cerca for instalada inclinada em 45° para dentro do perímetro, a altura mínima deve ser de 2,2 metros.

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.