A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de 6×1 sofreu uma reviravolta no Congresso Nacional. Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto governista que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma proposta alternativa no Senado Federal. A nova medida prevê a escala de 5×2, porém sem torná-la obrigatória, introduzindo um modelo de flexibilização onde as empresas pagam apenas pelas horas efetivamente cumpridas pelos funcionários.

O projeto alternativo já obteve o número de assinaturas necessárias e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao colégio de líderes definir se a matéria tramitará de forma independente ou se será apensada à proposta oriunda da Câmara. Analistas apontam que, independentemente do formato de tramitação escolhido, os novos prazos elevam consideravelmente o risco de que a decisão definitiva sobre o fim da escala 6×1 seja empurrada para depois do período eleitoral.

De acordo com o autor da nova PEC, o objetivo é garantir maior autonomia para que o trabalhador negocie diretamente seu regime com o empregador, permitindo jornadas variáveis e espelhando modelos internacionais como o norte-americano. Na visão do parlamentar, a redução compulsória da jornada imposta pelo projeto aprovado na Câmara elevaria os custos operacionais, pressionando a inflação e estimulando o desemprego ou a informalidade. Sob as regras sugeridas por Marinho, direitos tradicionais como férias, décimo terceiro salário e FGTS seriam calculados de forma proporcional ao tempo trabalhado.

A iniciativa ganha forte apoio de setores econômicos que operam em regime ininterrupto, como o segmento de transporte de passageiros. Representantes das empresas de ônibus alegam enfrentar uma crônica escassez de mão de obra e apontam que os gastos com pessoal figuram entre os maiores custos do sistema, ao lado do combustível. Para essas categorias, as flexibilizações propostas no Senado são vistas como um dispositivo essencial para evitar o colapso financeiro de empresas de menor porte e do comércio geral na transição de modelos de escala.

Com informações da CNN Brasil