A Câmara Municipal de Londrina analisa nesta terça-feira (10) um projeto do prefeito Tiago Amaral (PSD) que propõe mudar a metodologia de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo. A proposta usa como referência os gastos previstos para o próprio ano da cobrança.

Pelo modelo atual, o cálculo considera as despesas efetivamente realizadas. Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirma que esse formato pode gerar uma defasagem de até dois anos entre os custos do serviço e os valores usados para definir a taxa.

O projeto também prevê que os custos possam ser distribuídos entre os imóveis com base em fatores como características dos terrenos, renda da população atendida, volume de resíduos, consumo de água e frequência da coleta. As regras específicas de aplicação ainda dependeriam de regulamentação posterior.

A cobrança deverá considerar as particularidades de imóveis residenciais, unidades comerciais e unidades autônomas em condomínios. Garagens e coberturas provisórias ficariam fora do cálculo, e a taxa poderia continuar sendo lançada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo a justificativa do Executivo, o modelo atual contribuiu para um déficit de pelo menos R$ 40,7 milhões no serviço entre 2017 e 2024. O projeto precisa de ao menos 13 votos favoráveis na primeira discussão. Como o texto não apresenta uma simulação dos valores por tipo de imóvel, ainda não é possível estimar o impacto individual da mudança para os contribuintes.

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