Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de utilizar plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O número se soma a aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram o acesso bloqueado, além de mais de 1,2 milhão de pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão.

Considerando os diferentes grupos, as restrições alcançam um contingente equivalente a cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Entre os usuários impedidos por causa da renegociação de dívidas, 794.181 estão vinculados à modalidade destinada a pessoas inadimplentes. Outros 33.123 casos estão relacionados a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os dados são referentes a agosto deste ano.

O bloqueio também alcançou cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra forma de restrição ocorre por iniciativa do próprio usuário. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela SPA e disponível desde dezembro de 2025, permite solicitar o bloqueio de acesso às plataformas de apostas autorizadas. Até o momento, mais de 1,2 milhão de pedidos foram registrados.

Entre as justificativas apresentadas pelos usuários, a mais frequente é a percepção de perda de controle sobre o jogo relacionada à saúde mental, responsável por 35,93% das solicitações. Em segundo lugar está a preocupação com o uso de dados pessoais pelas plataformas, com 20,63%.

A maioria dos pedidos, 66,95%, foi feita por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem a bloqueios com duração de um ano.

Além do serviço de autoexclusão, a plataforma da Secretaria de Prêmios e Apostas oferece cursos gratuitos voltados a consumidores e apostadores. Um dos módulos aborda aspectos comportamentais e financeiros relacionados às apostas, incluindo situações de vulnerabilidade e superendividamento.

Também está disponível um autoteste de saúde mental, que reúne informações sobre os riscos associados às apostas e indica pontos de atendimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações da Agência gov