Os contribuintes de Cambé têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao Refis Cambé 2026 e regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento. O programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de dívidas inscritas em dívida ativa.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, até a última segunda-feira (21), mais de 6,9 mil acordos já haviam sido formalizados. As negociações representam cerca de R$ 9,6 milhões em débitos, sendo que R$ 3,7 milhões desse total já foram arrecadados pelo município.

Para a maior parte dos débitos inscritos em dívida ativa, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de abatimento sobre multas e juros. Para pagamentos entre duas e 12 parcelas, o desconto é de 90%. Já os parcelamentos de 13 a 24 vezes têm redução de 70%, enquanto aqueles entre 25 e 36 parcelas contam com desconto de 50%.

Os benefícios não incidem sobre o valor original da dívida nem sobre a correção monetária, sendo aplicados exclusivamente sobre multas e juros.

No caso de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as condições são diferentes. O pagamento em parcela única garante desconto de 100%. Para quem parcelar em duas a sete vezes e concluir o pagamento ainda em 2026, o abatimento é de 95%. Já os acordos entre duas e 12 parcelas, com quitação prevista para depois de 2026, têm desconto de 70%. Parcelamentos de 13 a 24 vezes garantem redução de 50%, enquanto aqueles entre 25 e 36 parcelas têm desconto de 40%.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, nº 264. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

Para realizar a negociação, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de propriedade ou legítima posse do imóvel. No caso de débitos vinculados a pessoas jurídicas, também devem ser apresentados documentos que comprovem a legitimidade do representante da empresa.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Fazenda pelo telefone (43) 3174-2900, durante os mesmos horários de atendimento.