A Prefeitura de Cambé prorrogou por mais dois meses o prazo de adesão ao Refis Cambé, programa que oferece condições especiais para moradores e empresas regularizarem dívidas com o município. Agora, os contribuintes poderão negociar os débitos até o dia 30 de setembro.

Desde o início da iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.279/2026, cerca de 3,5 mil negociações foram realizadas, somando aproximadamente R$ 3,5 milhões em valores acordados. Desse total, R$ 1,5 milhão já foi pago e destinado a investimentos em serviços públicos.

O programa permite descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de dívidas ativas, incluindo tributos como IPTU e ISS. O abatimento varia conforme a forma de pagamento: para tributos em geral, o desconto pode chegar a 100% para quitação à vista, enquanto parcelamentos de até 36 vezes têm reduções menores.

No caso do ISS, as regras possuem diferenças conforme o prazo de pagamento. Débitos quitados em parcela única têm desconto integral sobre multas e juros, enquanto os parcelamentos podem ter descontos entre 40% e 95%, dependendo da quantidade de parcelas e do período de encerramento.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias do programa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, na Rua Pará, nº 264, em Cambé, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O prazo final é 30 de setembro e, por determinação da lei municipal, não haverá nova prorrogação em 2026.

Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Cambé