O relatório apresentado pelo deputado federal Leo Prates, do Republicanos da Bahia, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (25) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas relacionadas ao fim da escala 6×1.

A votação do relatório estava prevista para ocorrer já na segunda-feira, mas foi adiada após pedido de vista. A análise deverá ser retomada nesta quarta-feira (27). Caso seja aprovado na comissão especial, o parecer seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Pela proposta, a redução da carga horária será feita de forma gradual. As duas primeiras horas seriam reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas seriam retiradas em até 12 meses depois dessa primeira etapa, totalizando uma transição de até 14 meses.

O relatório também prevê a garantia de pelo menos duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. Essa regra passaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A comissão especial analisou duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. Uma delas é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e outra da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. As propostas originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo construído no relatório ficou em 40 horas.

O texto altera trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais.

O relatório também cria regras específicas para profissionais do setor privado com diploma de nível superior e renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS, valor atualmente em torno de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, as regras de jornada e controle de ponto não seriam aplicadas da mesma forma, conforme previsão do parecer.

A justificativa apresentada é dar maior flexibilidade a profissionais de alta renda e tentar reduzir distorções nas formas de contratação, como a chamada “pejotização”.

A tramitação da PEC ganhou ritmo com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que instalou a comissão especial para discutir o tema. Segundo a Agência Câmara, a comissão foi criada para analisar propostas que reduzem a jornada de trabalho e tratam do fim da escala 6×1.

Especialistas em economia avaliam que a discussão sobre redução da jornada deve ser acompanhada de debates sobre produtividade, qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

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