O relatório sobre a proposta que trata do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um, deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25). A previsão foi informada pelo relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

A apresentação do parecer estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi adiada por divergências em alguns pontos do texto, principalmente em relação ao período de transição para a nova regra.

Segundo o relator, a intenção é votar a proposta na comissão especial na próxima semana e, em seguida, encaminhar o tema para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Léo Prates se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano – PB) para tratar dos últimos ajustes do texto. Também participaram do encontro o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG) e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com Prates, já há entendimento sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. O ponto que ainda precisa ser definido é o prazo de transição para que a medida comece a valer.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto ainda está sendo discutido com o governo, bancadas partidárias e representantes do setor produtivo. Segundo ele, a pauta será conduzida com equilíbrio, mantendo o objetivo de entregar à sociedade a redução da jornada sem corte nos salários.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da matéria. Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o tema será analisado pelo Senado.

A comissão especial discute duas PECs sobre o tema. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi apresentada em 2019 e propõe jornada de 36 horas semanais, com transição de dez anos.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê a redução do limite da jornada semanal para 40 horas e a mudança da escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

O relator já indicou que a análise pode ser dividida entre uma PEC e um projeto de lei. A PEC deve concentrar o ponto principal, que é o fim da escala 6×1 com redução de jornada e manutenção dos salários. Já regras específicas para alguns setores e detalhes sobre a transição poderão ser tratados em projeto de lei.

Representantes do setor produtivo avaliam que a redução da jornada pode aumentar custos para empresas e afetar a competitividade. Já economistas defendem que o debate seja acompanhado de medidas para ampliar a produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

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