A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%. Essa medida tinha como objetivo estimular o crescimento econômico, reduzir custos para as empresas e incentivar investimentos.
Desde o ano passado, várias foram as tentativas de prorrogar a desoneração por mais 04 anos, visto que a lei previa a desoneração até dezembro de 2023. Aprovaram, desaprovaram, reoneraram integralmente, mantiveram e por aí vai. Desde então, o empresário mês a mês vê uma queda de braço entre senado e governo. Em abril depois de aprovada a desoneração até 2027, o governo apelou para o STF que cancelou a prorrogação, e de lá para cá eles vêm tentando se entender e chegar à um consenso.
O projeto aprovado no Senado no dia 20 de agosto, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024, e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Resumindo, empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes voltarão a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem.
Veja inicialmente como fica a reoneração:
A partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim total da desoneração. Vale lembrar que durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e, afirma que a medida que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.
Haddad insiste no término da desoneração como forma de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit público.
Quando o senado teve vetada sua proposta de continuidade da desoneração, o relator argumentou que o Congresso aprovou neste ano propostas que somam cerca de R$ 80 bilhões em aumento de arrecadação. Segundo ele, esse valor mais que serviria para bancar por exemplo, os R$ 10 bilhões referentes à desoneração dos municípios — custo anual.
Ano passado o governo federal teve déficit de R$ 254,5 bilhões, o que corresponde a uma diferença de R$ 319,5 bilhões em relação a 2022, quando houve superávit de R$ 54,9 bilhões pelo governo anterior. Entra nessa conta o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Ao excluir esse custo o déficit cai para R$ 162,1 bilhões.
De um lado temos o governo tentando ajustar suas dívidas e de outro, temos os empregadores tentando não aumentar as suas.
Que o equilíbrio seja encontrado e que aconteça o melhor para todos!
Dica da Jô: Ajuste seu orçamento, ganhe mais e gaste o que estiver orçado. Imprevistos podem acontecer e é melhor estar preparado para eles.
Desejo a você caro leitor uma excelente semana e que seu poder de compra se multiplique!
Joenice Diniz / Consultora Financeira / @joenicediniz
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