Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração com retomada gradual de imposto a partir de 2025, onde as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
Mas o que é então essa desoneração? É um termo utilizado para descrever a redução ou isenção de impostos e encargos sobre determinadas atividades econômicas ou setores específicos e agora mais do que nunca está dando o que falar.
Vamos aos fatos:
Originalmente, esta lei (12.546) foi criada em 2011, no ainda governo Dilma, a qual garantia a desoneração da folha de pagamento para vários setores e teve como objetivo estimular o crescimento econômico, reduzir custos para as empresas e incentivar investimentos. Em 2021 a Lei 14288, alterava a lei original e fixava o fim da desoneração em dezembro de 2023.
Chegado dezembro de 2023, mas uma vez outra lei foi instituída prorrogando até 31/12 de 2027, porém, entre fevereiro e abril muitas alterações foram feitas, desde a iniciarem a cobrança gradativa dos impostos até seu percentual máximo, até novo cancelamento da lei e já cobrança em maio da totalidade de impostos, o qual chegou inclusive a ser publicado em diário pelo TSE no dia vinte e seis de abril.
Depois de tanta confusão Governo e Congresso chegaram a um acordo. Hoje a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Veja como vai ficar depois do acordo:
2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto
2027: 15% do imposto
2028: 20% do imposto
Agora a preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20/05). Fonte: Agência Senado
Se a suspensão não cair antes de vinte de maio, as empresas beneficiadas precisarão se organizar de última hora para fazer os pagamentos de 20% sobre a folha de salários dos funcionários referentes à abril. Isso representaria um aumento de gastos súbito e poderia trazer consequências, como maiores perspectivas de resultados financeiros negativos e demissões.
A manutenção da desoneração realmente é algo prudente, considerando os diversos setores envolvidos. Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas, e de beneficiar mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira.
E para quem acha que o assunto se encerrou, estamos aguardando as cenas dos próximos capítulos, lembrando que até 2028 enquanto de fato não voltar a cobrança “normal”, tudo pode acontecer em se tratando de cobranças de impostos e governo.
Dica da Jô: Bora trabalhar e garantir o nosso.
Desejo a você caro leitor uma excelente semana e que seu poder de compra se multiplique!
Joenice Diniz
Consultora Financeira
@joenicediniz
