A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou uma portaria com novas orientações sobre a emissão de atestados médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Londrina. O objetivo é garantir maior eficiência nos atendimentos e prevenir a emissão indevida de atestados, conforme explicou a secretária Vivian Feijó, que destacou que o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) foi consultado antes da elaboração das normas. As novas regras passam a valer em 17 de novembro.

De acordo com a portaria, atestados de afastamento só poderão ser emitidos quando a condição clínica do paciente justificar a necessidade, com base em avaliação médica fundamentada. Fica proibida a emissão de atestados retroativos, antecipados ou sem o comparecimento do paciente à unidade. Quando não houver indicação de afastamento, será fornecida apenas uma declaração de comparecimento. Para acompanhantes, o documento será emitido apenas quando a presença for indispensável — como nos casos de menores, idosos ou pessoas com deficiência. A medida também assegura ao médico apoio administrativo e policial caso haja pressão indevida pela emissão de atestados sem justificativa clínica.