A Secretaria de Fazenda do Paraná informou que o Programa Nota Paraná libera nesta terça-feira (12) o montante de R$ 26,1 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que solicitaram CPF na nota em compras realizadas no mês de junho de 2023.
Deste valor, serão repassados R$ 3,1 milhões para instituições sociais e R$ 23 milhões para mais de 8,8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota.
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O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações cheguem à Secretaria da Fazenda e para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, em junho, foram emitidas mais de 60 milhões de notas fiscais válidas.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Com informações da AEN.