A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina iniciou os trabalhos para avaliar a possibilidade do fornecimento de medicamentos à base de cannabis pela rede pública. Nesta terça-feira (7), uma reunião foi realizada para discutir a criação de um novo projeto de lei que permita o acesso a remédios como Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC), utilizados no tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos.
Participaram do encontro a futura secretária de Saúde, Vivian Feijó; a secretária interina, Rita Domansky; o assessor técnico do Hospital Universitário (HU), Alexsandro Oliveira Dias; e representantes das equipes jurídica e técnica da Secretaria. A médica Carolina Nocetti, referência nacional em cannabis medicinal, também participou de forma remota.
Segundo Vivian Feijó, o tema é complexo e exige cautela “É importante definir quem terá direito aos medicamentos, quais doenças serão tratadas e como será o uso, com tudo explicado nos protocolos médicos. Sabemos que esse tratamento pode ajudar muito, principalmente pessoas com doenças crônicas. Nosso objetivo é avançar nessa discussão com responsabilidade, para oferecer um tratamento que melhore a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”.
Substituição do projeto anterior
O novo projeto irá substituir o PL 66/2024, proposto anteriormente pela Câmara de Vereadores, mas que, segundo a atual administração da cidade, não pôde ser sancionado devido a um vício de iniciativa. A legislação atual determina que projetos que geram despesas para a Prefeitura só podem ser apresentados pelo Executivo. Quando propostos por vereadores, tornam-se inconstitucionais, o que poderia impedir a população de acessar os medicamentos.
A secretária interina Rita Domansky destacou a necessidade de uma base sólida para o projeto, “precisamos de um projeto que tenha base técnica, científica e financeira, para que possamos sustentar essa lei e facilitar a vida de muitos londrinenses que precisam desses medicamentos”, disse. Com informações: Assessoria de Imprensa.
