O secretário municipal do Ambiente de Londrina, Gilmar Domingues Pereira, negou a ocorrência de desvio ou irregularidade na destinação de recursos vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A manifestação ocorre após o Ministério Público do Paraná expedir recomendação administrativa ao Município para a devolução de R$ 13,38 milhões ao fundo ambiental.

Segundo o MPPR, a análise do caso identificou cerca de R$ 20,8 milhões oriundos de contas vinculadas ao ICMS Ecológico e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente que teriam sido utilizados em despesas de natureza diferente da finalidade original.

Parte desses valores teria sido direcionada ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, após abertura de créditos adicionais suplementares com base em superávit financeiro e na interpretação da Emenda Constitucional 136/2025.

A análise técnica apontou que, embora os recursos tenham sido registrados no orçamento municipal, houve empenho para despesas da pasta da Educação sem deliberação prévia do conselho ambiental.

Do montante analisado, aproximadamente R$ 7,33 milhões já teriam sido liquidados e pagos até o final de 2025.

O Ministério Público também destacou a ausência de autorização formal do Conselho Municipal do Meio Ambiente para essas movimentações.

Apesar do alerta emitido pelo MPPR sobre o risco de descontinuidade de serviços ambientais, o secretário afirmou que os projetos locais não serão afetados.

“Não há prejuízos, até porque todos os recursos que temos aprovados ainda estão em fase de execução”, declarou.

Como exemplo, o gestor citou a liberação de R$ 4 milhões validados pelo Consema para a destoca e o plantio de árvores em bairros periféricos.

Ele também mencionou o recebimento mensal de cerca de R$ 200 mil a R$ 230 mil provenientes do ICMS Ecológico.

Além do procedimento conduzido pelo Ministério Público, o caso gerou repercussão na Câmara Municipal de Londrina.

Ao menos sete parlamentares protocolaram requerimento para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, a CEI, com o objetivo de apurar a situação.

Diante da pressão política, o secretário confirmou que aceitou o convite do Legislativo e deve comparecer à sessão plenária do dia 14 de julho para prestar esclarecimentos de forma voluntária.

Gilmar Domingues Pereira afirmou ainda que está à disposição das autoridades judiciais e parlamentares.

Segundo ele, a Prefeitura mantém diálogo aberto com a promotoria para definir os encaminhamentos jurídicos e eventual recomposição do saldo do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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