A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que eleva a taxação das fintechs e das casas de apostas online. O texto, aprovado por 21 votos a 1, segue para a Câmara caso não haja recurso. O PL 5473/2025 prevê aumento gradual dos impostos: as bets passam de 12% para 18% até 2028, e a CSLL das fintechs sobe de 9% para 15% no mesmo período. O objetivo é compensar a perda de arrecadação após a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O projeto também cria o Pert-Baixa Renda, permitindo que pessoas de baixa renda renegociem dívidas tributárias. Além disso, estabelece regras mais rígidas para prevenir lavagem de dinheiro no setor de apostas e fintechs, incluindo punições e maior controle sobre autorizações. Por acordo, os senadores mantiveram o relatório apresentado na semana passada, apesar de críticas do Ministério da Fazenda. Com informações: Agência Brasil