Senado aprova aumento de penas para crimes de trânsito sob efeito de álcool ou drogas
Projeto prevê até dez anos de reclusão em caso de morte e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou, nesta quarta-feira (18), a aprovação do projeto que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves e gravíssimas enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias passaria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão grave ou gravíssima, a punição prevista subiria de dois a cinco anos para três a seis anos.
A proposta também prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos para verificar o uso dessas substâncias. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito definir quais medicamentos e substâncias serão considerados, com base em critérios técnicos da Anvisa.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A medida ainda não está em vigor: após a aprovação na CCJ, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
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