O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 4.206/2020, que criminaliza a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos, incluindo essas ações como maus-tratos na Lei de Crimes Ambientais. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), altera a Lei 9.605/1998 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o texto, essas intervenções, quando não têm finalidade terapêutica ou de identificação, representam formas de sofrimento desnecessário e violam os direitos dos animais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já condena essas práticas, classificando-as como mutilações. A Constituição brasileira também proíbe atos que submetam animais à crueldade (art. 225, §1º, inciso VII).

Caso a lei seja sancionada, quem realizar ou permitir esses procedimentos poderá ser punido com detenção de 2 a 5 anos, multa e perda da guarda do animal.

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