O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que fixa em até 8 anos o período de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O texto recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários e segue agora para sanção presidencial. A nova regra antecipa o início da contagem da pena e unifica os prazos, permitindo no máximo 12 anos de inelegibilidade em caso de múltiplas condenações. Também proíbe a aplicação de mais de uma pena de inelegibilidade quando se tratar de fatos relacionados.

Na prática, a medida reduz o tempo de afastamento da vida política em casos de improbidade ou abusos eleitorais. Para crimes graves, como corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, terrorismo e racismo, permanece a regra atual: os 8 anos só começam a contar após o fim do cumprimento da pena. O relator, senador Weverton (PDT-MA), disse que a proposta impede que a inelegibilidade se torne “eterna”. Já críticos, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), avaliam que a mudança enfraquece a Lei da Ficha Limpa ao permitir que políticos voltem mais rápido às disputas eleitorais. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, e valerá inclusive para condenações já existentes. Com informações: Agência Brasil