Senado aprova Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida

Texto vai para sanção presidencial

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Senado aprova Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida | © Imagem Ilustrativa

Os senadores aprovaram ontem à noite o projeto de lei de conversão da Medida Provisória que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

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O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Com informações da Agência Brasil.

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Redação Paiquerê FM News

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