A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que cria o crime de narcocídio — homicídio ligado ao tráfico de drogas. A proposta, relatada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), prevê penas de 20 a 30 anos de prisão, assim como ocorre em casos de latrocínio (roubo seguido de morte). O PL 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), também altera a Lei de Drogas para que crimes com morte causados pelo tráfico sejam julgados por juízes profissionais, e não pelo Tribunal do Júri. O objetivo é proteger jurados populares de possíveis retaliações de organizações criminosas.

Moro argumenta que a mudança é necessária para combater o avanço do crime organizado no país. “A sociedade não aguenta mais. Precisamos endurecer a legislação para reagir à violência ligada ao tráfico de drogas”, afirmou. Com informações: Assessoria de Imprensa