A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República e amplia o mandato para cinco anos. A votação foi simbólica e contou com apoio de senadores de diferentes partidos e espectros ideológicos.

Além de pôr fim à possibilidade de recondução no Executivo, o texto prevê:

Unificação das eleições municipais e gerais, a partir de 2034;

Redução do mandato de senadores, que passará de 8 para 5 anos, também a partir de 2034;

Permanência da reeleição para cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores.

Cronograma da mudança:
Prefeitos: poderão se reeleger pela última vez em 2028, caso eleitos em 2024;

Governadores: última reeleição permitida será em 2030, para quem iniciar mandato em 2026;

Presidente da República: também poderá tentar reeleição pela última vez em 2030, se eleito em 2026.

A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores. Depois disso, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A possibilidade de reeleição foi incluída na Constituição em 1997, permitindo ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputar e vencer um segundo mandato. Anos depois, o próprio FHC reconheceu que a mudança foi um “erro”.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a proposta pode estimular a renovação política e diminuir o uso da máquina pública com fins eleitorais. “A experiência com a reeleição acumulou distorções e induziu muitos mandatários a práticas eleitoreiras, retardando a renovação e o debate sobre projetos estruturantes”, afirmou. As eleições de 2020 e 2022 bateram recordes de prefeitos e governadores reeleitos, o que, segundo defensores da PEC, reforça a necessidade de rever o modelo atual. Já a proposta de unificação das eleições busca reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.