O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu nesta terça-feira (27), no Plenário do Senado, mudanças no texto da PEC 52/2023, que trata da educação inclusiva. A proposta quer incluir na Constituição o princípio da inclusão em todos os níveis de ensino. Moro apresentou uma emenda ao texto substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para assegurar que instituições especializadas, como as APAEs e Pestalozzis, continuem recebendo apoio e recursos públicos.

A senadora Mara pediu a retirada da proposta da pauta, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que haja mais debate e tentativa de consenso sobre o texto. A preocupação do senador é com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode inviabilizar o funcionamento dessas instituições. Moro ressaltou que, embora o ensino inclusivo deva ser feito preferencialmente em escolas regulares, não se pode excluir a possibilidade do atendimento em escolas especializadas, especialmente para atender com qualidade crianças e jovens com deficiência.

Entenda o debate
A discussão se intensificou após a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) publicar uma nota, em 14 de maio, defendendo o fim das escolas especiais, por entender que elas representam um modelo de exclusão. Para a entidade, essas escolas estariam em desacordo com os princípios da educação inclusiva. Em resposta, a Federação das APAEs do Paraná repudiou a ADI no STF e defendeu que as famílias devem ter liberdade de escolha, podendo optar por escolas regulares ou especializadas, de acordo com as necessidades de cada aluno. A entidade afirma que o trabalho das escolas especiais é essencial e não pode ser desvalorizado. A proposta segue em discussão no Senado, com mobilização de diversos setores em defesa da manutenção e valorização das instituições especializadas. Com informações: Assessoria de Imprensa