Após reclamações de ouvintes da Paiquerê FM 98.9 sobre atraso no pagamento do piso salarial da enfermagem no Hospital do Câncer de Londrina (HCL), a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) afirmou, em nota, que todos os repasses de sua responsabilidade estão em dia. Segundo a pasta, os valores destinados ao piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares são enviados pelo Ministério da Saúde aos fundos estaduais e municipais, que têm até 30 dias para repassar às instituições, conforme a Portaria GM/MS nº 1.135/2023.

A Sesa informou que o repasse referente a outubro foi recebido pelo Estado em 4 de novembro e transferido aos estabelecimentos no dia 28 do mesmo mês, dentro do prazo legal. Já o valor de novembro foi creditado ao Paraná em 28 de novembro e poderá ser repassado até 28 de dezembro. A secretaria ressaltou ainda que os pagamentos internos aos funcionários são responsabilidade de cada unidade de saúde.

As reclamações surgiram após ouvintes relatarem um suposto atraso no complemento do piso salarial no HCL, apontando que o repasse estadual referente a outubro só teria sido pago agora, em dezembro. O Hospital do Câncer negou atrasos e explicou que o pagamento depende do crédito oficial do Estado e de análises internas que podem levar até três dias úteis. Segundo o HCL, o repasse ocorreu em 1º de dezembro e o pagamento aos profissionais será concluído em 3 de dezembro.

Apesar disso, funcionários relataram divergências. Segundo eles, um comunicado interno do setor de Recursos Humanos informou que o complemento do piso referente a outubro só seria quitado em 3 de dezembro — cerca de dois meses após o previsto. O valor de outubro foi pago nesta quarta-feira (3), mas o referente a novembro ainda não havia sido depositado até o momento das reclamações.

Nota complesta da SESA 

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) informa que os repasses destinados ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão em dia. Os valores são enviados pelo Ministério da Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais, cabendo a estes o repasse aos estabelecimentos de saúde.

Conforme determina a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, cada unidade federativa tem até 30 dias, a partir do recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, para efetuar o repasse às instituições. No Paraná, o repasse referente ao mês de outubro foi creditado ao Fundo Estadual de Saúde no dia 4 de novembro e transferido aos estabelecimentos no dia 28 do mesmo mês, portanto dentro do prazo legal.

O valor referente ao mês de novembro foi creditado ao Estado no dia 28 de novembro e poderá ser repassado até o dia 28 de dezembro, conforme norma vigente. A Sesa reforça que os procedimentos internos de cada estabelecimento para pagamento aos seus funcionários são de responsabilidade da própria unidade.

Nota Completa HCL

Com relação aos repasses referente ao Piso da Enfermagem, o Hospital do Câncer de Londrina esclarece que não há atraso ou retenção inerente aos seus colaboradores. É importante detalhar como funciona esse processo: o repasse do piso depende de informações que são enviadas de forma sistemática pelas instituições de saúde e, posteriormente há o repasse financeiro para os hospitais. No caso de Londrina, parte dos hospitais recebe os valores através da Secretaria Municipal de Saúde; já os hospitais com gestão dupla, como é o nosso caso, recebem diretamente do Governo do Estado do Paraná. Por isto há um lapso temporal entre um hospital e outro conforme tipo de gestão.

Ressaltamos que, assim que o depósito é repassado pelo governo, o Hospital do Câncer de Londrina imediatamente inicia os procedimentos internos necessários para pagamento dos colaboradores. Não há como antecipar ou estimar esse processo, pois o fluxo exige a análise individualizada, CPF por CPF, uma vez que são os recursos vinculados a cada profissional específico. Para cumprir essas etapas obrigatórias, o hospital utiliza de um prazo máximo até três dias úteis após o crédito do recurso para concluir todas as conferências, lançamentos e validações exigidas pela legislação, garantindo que o pagamento seja realizado corretamente e de forma transparente.

O crédito ocorreu nesta data (01/12) e o pagamento ocorrerá no dia 03/12.
Ressaltamos que nenhum repasse ultrapassa esse prazo máximo de três dias úteis após o recebimento oficial dos valores. O Hospital do Câncer de Londrina segue comprometido com a responsabilidade administrativa e com a valorização de seus profissionais.