Durante a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao Parque Governador Ney Braga, em Londrina, o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre, entregou um ofício ao ministro que questiona a eficiência da Lei Federal que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura, culminando na criação de ferramentas que burocratizam em excesso o setor, como o Registro Geral do Produtor (RGP).

Segundo o ofício, o RGP nasceu com a proposta de cadastrar os pescadores e permitir que eles recebam o benefício ambiental denominado “seguro defeso”, porém, tal burocracia impacta profundamente os trabalhadores, que precisam pagar para efetuar os seus cadastros. A entidade espera que a Lei, que impacta 98% dos pequenos produtores no Brasil, seja revista, a fim de contribuir com o fortalecimento da atividade da aquicultura do Brasil.