A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ainda cabe recurso.

Além da pena de prisão, o tribunal determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por 12 anos, o pagamento de multa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que o objetivo de Eduardo seria tentar interferir no andamento do processo da chamada trama golpista, envolvendo seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a acusação, as provas reunidas indicariam que houve tentativa de colocar os interesses da família Bolsonaro acima do devido processo legal, com a finalidade de evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.

A PGR também afirma que Eduardo Bolsonaro teria atuado em articulações junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal. Entre as medidas citadas estão tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de ministros e sanções econômicas, que teriam sido usadas como forma de interferência no processo.

A procuradoria ainda destacou declarações do ex-deputado em entrevistas, publicações em redes sociais e trocas de mensagens com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o órgão, indicariam articulações para constranger a cúpula do Judiciário brasileiro.

O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães, apresentou no processo registros dessas publicações e conversas como parte das provas utilizadas para embasar o pedido de condenação.

Durante o julgamento, a defesa foi feita pela Defensoria Pública da União, que afirmou que Eduardo Bolsonaro não teria poder sobre a política externa dos Estados Unidos e que teria atuado apenas em interlocuções políticas. O argumento, no entanto, não foi aceito pelos ministros.