A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pague um benefício temporário, semelhante ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. O direito ao afastamento de até seis meses já está previsto na Lei Maria da Penha, mas sem definição sobre quem deve arcar com os custos. No caso julgado, uma trabalhadora do Paraná havia conseguido o benefício na Justiça Federal, e o STF confirmou a decisão.

Segundo o relator, ministro Flávio Dino, a medida garante proteção efetiva às vítimas. O pagamento poderá ser previdenciário, para trabalhadoras formais, ou assistencial, no caso de informais. A União, posteriormente, poderá cobrar os valores dos agressores. A decisão ainda depende da conclusão dos votos no plenário virtual, mas já tem maioria formada. Com informações: Agência Brasil